Ritua – Termos de uso
Este é um contrato celebrado entre você, USUÁRIO, e a DELAS LTDA., razão social da
empresa detentora do aplicativo RITUA (doravante, “APLICATIVO”), sediada na Rua Jerônimo
da Veiga, nº 381, Bloco B, apto. 61, Jardim Europa, São Paulo – SP, CEP 04.536-901,
inscrita no CNPJ sob nº 48.285.277/0001-34, “Empresa”. Ao utilizar o Aplicativo da
Empresa, você concorda com a integralidade destes termos de uso.
Por favor, leia-os com atenção.
A celebração destes termos de uso é comprovada pela concordância do Usuário por via
eletrônica e pela confirmação de leitura no ato da contratação.
O Usuário declara ter lido integralmente os termos abaixo, concordando com todas as
suas cláusulas, e declara estar ciente de todos os alertas realizados.
Para que servem estes Termos de Uso?
1. Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização do Aplicativo e do Site
da Ritua (“SITE”), ambos de titularidade da Empresa e em conjunto denominados
“PLATAFORMA”.
O que é e como funciona o Ritua?
2. O Ritua é um aplicativo de exercícios físicos da modalidade “funcional” – “MÉTODO
RITUA”.
3. Para a utilização do Aplicativo, o Usuário deve fazer seu cadastro na Plataforma
(Aplicativo ou Site), fornecendo as informações pessoais requisitadas, bem como deve
fornecer um método de pagamento para a remuneração do plano escolhido pelo Usuário.
4. A partir das informações fornecidas pelo próprio Usuário, são elaborados planos
estruturados de exercícios físicos, com instrução de como fazê-los, com vídeos e áudios
já gravados.
5. Os exercícios são elaborados por profissionais de educação física qualificados,
montando os programas com base nos dados de cada Usuário e a partir dos vídeos
explicativos já gravados.
6. A elaboração dos programas de exercícios depende do fornecimento de
informações pelo próprio Usuário. É a partir delas que os profissionais responsáveis
concluirão quais são programas adequados ao Usuário.
7. Os profissionais que atuam no Aplicativo não acompanham a execução dos
movimentos pelo Usuário, bem como não fazem análise física presencial e/ou digital do
Usuário, dependendo exclusivamente das informações fornecidas pelo próprio Usuário
no Aplicativo para a prescrição dos exercícios físicos de cada programa.
8. A utilização do Aplicativo não dispensa o acompanhamento do Usuário por
profissional qualificado durante a execução dos movimentos, recomendando a Empresa,
por motivos de segurança, que o Usuário esteja sempre acompanhado de respectivo
profissional quando da realização dos exercícios inseridos no Aplicativo.
9. O Usuário deverá informar que não possui restrição médica para realizar os
exercícios prescritos no Aplicativo.
10. O Aplicativo não realiza a avaliação médica do Usuário, sendo o Usuário
integralmente responsável por solicitar acompanhamento médico para a realização dos
exercícios.
11. A Empresa recomenda a todos os Usuários a prévia avaliação médica para
verificar se há alguma contraindicação e/ou recomendação médica especial ao Usuário
para a realização de exercícios físicos.
12. Para mais informações a respeito dos dados que são utilizados pela Empresa,
verificar a sua Política de Privacidade, disponível em: Política de Privacidade.
O que é o Programa das Gestantes?
13. O Programa das Gestantes é um programa de exercícios específicos voltados para
gestantes.
14. A gestante deverá responder ao questionário do Aplicativo específico para essa
modalidade de exercícios, notadamente informando o tempo de gravidez e, ainda,
declarar se possui autorização médica para a realização de atividades físicas.
15. Todas as demais regras previstas no Aplicativo são aplicáveis para o Programa
das Gestantes, estando a Usuária Gestante ciente de que os exercícios físicos dependem
integralmente das informações fornecidas por ela própria e que a Empresa não se
responsabiliza por informações equivocadas fornecidas pela Usuária Gestante.
Quais são os direitos e obrigações da Empresa?
16. A Empresa é obrigada manter o Aplicativo em funcionamento, com o acesso ao
Usuário à sua área privativa, na qual estará disponível todo o conteúdo de seus treinos.
17. A Empresa é obrigada a manter no Aplicativo os programas de exercícios pelo
período referente ao pacote de serviços adquirido pelo Usuário.
18. A Empresa não se responsabiliza pela má execução dos exercícios físicos pelo
Usuário, nem pela incorreção das informações prestadas pelo Usuário.
19. A Empresa não se responsabiliza pelos resultados estéticos e/ou de saúde
almejados pelo Usuário, sendo a obrigação principal da Empresa única exclusivamente
fornecer, no Aplicativo, os programas de exercícios.
20. A Empresa não é obrigada a realizar o acompanhamento médico do Usuário antes
e/ou durante a utilização do Aplicativo, bem como não se responsabiliza por
informações de saúde fornecidas pelo Usuário.
21. A Empresa se obriga a manter permanentemente a segurança e o sigilo das
informações do Usuário, em conformidade à Política de Privacidade.
22. A Empresa pode realizar atualizações no Aplicativo e/ou em suas
funcionalidades, hipóteses em que os serviços podem ser temporariamente suspensos,
não sendo cabível indenização ao Usuário.
23. A Empresa poderá encerrar unilateralmente a conta do Usuário no Aplicativo nas
seguintes hipóteses: (i) caso não haja pagamento tempestivo dos serviços pelo Usuário;
(ii) caso haja violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; (iii) caso o Usuário
não forneça as informações corretas para criação de sua conta; (iv) falecimento do
Usuário.
Quais são os direitos e obrigações do Usuário?
24. O Usuário é responsável pelas informações fornecidas à Empresa para
disponibilização no Aplicativo e utilização de tais dados, manifestando ciência de que
informações equivocadas a respeito do estado de saúde do Usuário e/ou de seus
objetivos de saúde/estética podem acarretar a inadequação dos programas de exercícios
disponibilizados no Aplicativo.
25. O Usuário deve se submeter previamente à utilização do Aplicativo a avaliação
médica para atestar se a realização de atividades físicas pode acarretar algum risco à sua
saúde e/ou se a realização de atividades físicas não lhe é recomendada.
26. A Usuária gestante deve obter previamente à utilização do Aplicativo autorização
médica para realização de atividades físicas, devendo informar no Aplicativo se possui
essa autorização.
27. O Usuário deverá atualizar imediatamente suas informações no Aplicativo caso
haja qualquer avaliação/recomendação médica posterior que o impeça/restrinja de
realizar atividades físicas previstas no Aplicativo.
28. O Usuário é integralmente responsável por qualquer dano decorrente da
realização de atividades físicas sem a autorização médica e/ou de forma contrária à
recomendação médica obtida previamente, manifestando ciência de que o Aplicativo não
realiza a avaliação médica do Usuário.
29. O Usuário deve pagar tempestivamente o preço referente aos serviços
contratados, tendo ciência de que a mera insatisfação com o Aplicativo, sem que a
Empresa descumpra qualquer de suas obrigações aqui previstas, não acarretará
reembolso e/ou indenização por valores pagos pelo Usuário.
30. O Usuário tem ciência de que a ausência de pagamento poderá acarretar a
exclusão e/ou suspensão de sua conta até que o pagamento seja realizado.
31. O Usuário é responsável pelas condições do aparelho por meio do qual utilizará o
Aplicativo, tendo ciência de que, para conseguir acesso aos vídeos/áudios nele
constantes, é necessário acesso à internet e possuir áudio no aparelho.
32. Embora a Empresa se dedique a proteger o Aplicativo, o Usuário é responsável
por seu login e senha e declara expressamente que deve guardá-los exclusivamente para
si, não se responsabilizando a Empresa por qualquer conduta realizada na conta do
Usuário por terceiros.
33. É vedado ao Usuário compartilhar seu login e senha com terceiros, declarando
ciência de que os programas de exercícios disponibilizados no Aplicativo são exclusivos
para o Usuário, a partir de suas informações pessoais, especialmente as de saúde.
34. O Usuário declara estar ciente do tratamento de seus dados pessoais pela
Empresa, tendo lido e concordado com a Política de Privacidade da Empresa.
35. O Usuário tem direito a solicitar acesso e/ou a exclusão de suas informações da
base de dados da Empresa mediante contato disponibilizado nestes Termos de Uso.
36. O Usuário tem direito de saber se a Empresa realiza tratamento de dados
pessoais de sua titularidade e, em caso afirmativo, ter acesso ao conjunto de informações
tratadas, salvo em caso de sigilo legal, estando tais informações disponíveis ao Usuário
para consulta a qualquer momento mediante solicitação.
37. O Usuário tem direito de requerer e obter a correção de dados pessoais
incompletos, inexatos e/ou desatualizados, devendo, por outro lado, manter seu
cadastro sempre atualizado, sob pena de eventuais notificações serem consideradas
eficazes, mesmo se enviadas a um endereço desatualizado.
38. O Usuário tem direito de desistir de sua assinatura com o reembolso total dos
valores pagos caso exerça tal direito dentro de 7 (sete) dias a contar da compra, estando
ciente de que o pedido de cancelamento e reembolso deve ser realizado conforme as
instruções dispostas no Site.
39. O Usuário tem direito de encerrar sua conta no Aplicativo a qualquer momento,
por meio de campo específico indicado no próprio Aplicativo. O valor do plano
contratado será devido integralmente, tendo acesso ao Aplicativo até o prazo
anteriormente contratado.
Licença de uso
40. É concedida ao Usuário uma licença não exclusiva, não transferível e não
sublicenciável de usar a Plataforma da Empresa.
41. É vedado ao Usuário ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, transmitir ou
transferir seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer
modalidades, a qualquer título.
42. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdo de terceiros
veiculados na Plataforma são de propriedade e responsabilidade de referidos terceiros.
Propriedade Intelectual
43. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou qualquer
direito relacionado à Plataforma.
Do uso de cookies
44. O Usuário concorda que a Empresa utilize cookies apenas para controlar a
audiência e a navegação na Plataforma, possibilitar a oferta de anúncios e/ou produtos
personalizados ao Usuário.
45. A Empresa garante que essas informações coletadas por meio de cookies são
estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos
dos expressamente previstos neste Contrato e na Política de Privacidade,
comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o
uso de tais informações por terceiros sem a devida autorização ou fora das hipóteses
previstas na Política de Privacidade.
Serviços e conteúdo de terceiros
46. É possível que na Plataforma haja referência a links para sites/anúncios de
terceiros. A Empresa não é responsável por examinar ou avaliar esse conteúdo, bem
como não garante as ofertas realizadas por quaisquer desses terceiros, devendo o
Usuário analisar cuidadosamente as políticas de privacidade e termos de usos
específicos de tais terceiros.
Da vigência
47. O presente Contrato entra em vigor na data de seu aceite pelo Usuário e vigerá
pelo tempo em que o Usuário fizer uso da Plataforma.
Políticas, modificação e independência das disposições do Site
48. A Empresa se resguarda o direito de realizar mudanças no presente Contrato a
qualquer momento, informando o Usuário no Aplicativo e no e-mail cadastrado.
49. A utilização pelo Usuário da Plataforma após ciente das alterações realizadas
acarretará sua expressa anuência aos novos Termos de Uso.
Lei aplicável
50. Este Contrato e quaisquer controvérsias dele decorrentes serão regidos pela
legislação brasileira.
Foro
51. Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, as Partes
concordam que quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato serão resolvidas
por meio do foro da Comarca de São Paulo – SP, com a renúncia de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
Contato
52. Caso reste qualquer dúvida a respeito do presente Contrato ou a respeito da
utilização da Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato no seguinte endereço
eletrônico: contato@ritua.app.
