1 - INFORMAÇÕES INICIAIS: Este é o resumo das Condições Gerais do Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável, aprovado pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP sob o Processo nº 15414.607263 / 2022 - 73 emitido pela APLUB Capitalização S / A(inscrita no CNPJ sob o no 88.076 .302 / 000194 e estabelecida na Rua Siqueira Campos, 1184– 15 º andar, Centro, na cidade de Porto Alegre / RS).
1.1 - A contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese de o consumidor estar interessado em contribuir com a ABADS e participar de sorteio(s).
1.2 - A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL(ABADS) oferece assistência social, tratamentos especializados de saúde e educação para crianças e adolescentes, além de auxiliar na inserção do mercado de trabalho através de projetos.
A associação colabora para a construção de uma sociedade inclusiva, pois promove a disseminação de informações e capacitação de profissionais.
1.3 - Conheça mais sobre o trabalho e os projetos da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em www.abads.org.br.
1.4– Os sorteios são realizados nos moldes das Circulares SUSEP nº 656 / 2022, 607 / 20 e Resolução CNSP nº 384 / 20.
1.5 - Consulte o texto completo das Condições Gerais no site www.saopaulodepremios.com.br.
2 - GLOSSÁRIO:
a) Subscritor é a pessoa que adquire o Título de Capitalização, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento de suas contribuições.(você é o Subscritor);
b) Titular do direito de resgate é o próprio subscritor ou pessoa expressamente indicada pelo mesmo e que detém o direito de resgate decorrente do Título de Capitalização.;
c) Titular do direito de sorteio é o próprio subscritor;
d) Cedente é o próprio subscritor que, de acordo com as Condições Gerais deste Título, pode ceder 100 % do direito de resgate à ABADS.
e) Cessionária é a ABADS, entidade devidamente certificada, a quem deverá ser pago o direito de resgate cedido decorrente do título.
3 - SORTEIOS: Ao realizar o pagamento da contribuição você concorrerá aos seguintes sorteios:
3.1 - Modalidade 1(Globos da Sorte - 15 dezenas): Para cada prêmio haverá uma apuração distinta de um globo contendo 30 bolas numeradas de“ 01” a“ 30” serão extraídas seguidamente, e anunciadas, tantas bolas quantas sejam necessárias até que seja completado pelo menos um conjunto de 15 dezenas correspondente ao prêmio que está sendo sorteado.
3.2 - Modalidade 2(Globo da Sorte - 15 - 14 dezenas): Para cada prêmio haverá uma apuração distinta de um globo contendo 30 bolas numeradas de“ 01” a“ 30” serão extraídas seguidamente, e anunciadas, tantas bolas quantas sejam necessárias até que seja completado pelo menos um conjunto de 15 dezenas. Os títulos que possuírem 14 ou 15 dezenas sorteadas farão jus a distribuição do prêmio que está sendo sorteado. Após apuração de ao menos um título com as suas 15 dezenas sorteadas, e não havendo identificação de título com 14 dezenas sorteadas, o prêmio respectivo a esta categoria será distribuído entre os títulos que estiverem mais próximos de completar as 14 dezenas. O título contemplado com 15 dezenas não terá direito ao prêmio distribuído para aqueles títulos que tiveram 14 dezenas sorteadas e vice - versa.
3.3 - Modalidade(Giros da Sorte): Você concorre com“ Número(s) da Sorte” distinto(s) dos demais Títulos, composto(s) por 6 algarismos e compreendido(s) entre “000.000” e “999.999”. Durante o sorteio desta modalidade serão apurados, através de um placar eletrônico, “Números da Sorte” aleatórios que identificarão os Títulos contemplados.
3.4 - Liquidação Antecipada: Os Títulos sorteados serão liquidados antecipadamente quando da realização do respectivo sorteio e não participarão dos sorteios seguintes.
3.5 - Probabilidade de contemplação: A probabilidade mínima de contemplação para cada um dos sorteios previstos nesta série será igual a uma chance em 480.000.
4 - PRÊMIOS:
4.1 - Os prêmios são aqueles especificados no anverso deste Título.
4.2 - Caso haja mais de um contemplado para o mesmo prêmio, este será pago exclusivamente em dinheiro e rateado em partes iguais entre os sorteados.
4.3 - Para o recebimento do prêmio, quando contemplado, o Participante deverá apresentar este Título (documento original) em perfeito estado e sem rasuras; RG e CPF ativo; comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias) e dados bancários.
4.4 - O pagamento da premiação será disponibilizado pela APLUB Capitalização S / A no prazo de até 15(quinze) dias corridos contados a partir da entrega da documentação completa através de crédito em conta(via TED Transferência Eletrônica Disponível) de titularidade do contemplado
5 - DA DATA, HORA E LOCAL DOS SORTEIOS: Os sorteios aqui previstos serão realizados pela APLUB Capitalização S / A com a presença de auditoria independente, em auditório aberto ao público na data, hora e local especificados no anverso deste Título.
6 - DAS COTAS: As cotas que custeiam este Título são divididas da seguinte forma:
6.1 Sorteio: 10,00%.
6.2 Resgate: 45,10%.
6.3 Carregamento: 44,90% .
7 - RESGATE: O Titular do Direito de Resgate resgatará 100 % da reserva de capitalização constituída decorrente do Título de Capitalização de acordo com suas Condições Gerais, respeitado o prazo de carência de 2 meses.
8 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1 - “A aprovação deste Título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação à legislação em vigor”.
8.1.1 - Os direitos e obrigações decorrentes deste Título de Capitalização prescrevem no prazo estabelecido na legislação, que atualmente é de cinco anos.
8.1.2 - Na hipótese de extravio do Título, a responsabilidade será exclusivamente do Subscritor.
8.1.3 - Ao adquirir o Título de Capitalização o Subscritor concorda desde já e sem ônus a utilização de seu nome, sua voz e imagem para a divulgação desta campanha.
9 - DO FORO: O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente Regulamento será o do domicílio do Subscritor.
10 - INFORMAÇÕES: 0800 740 7819.