TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA O CORPO EXPLICA
Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela O CORPO EXPLICA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.552.273/0001-72, com sede em Rua Domingos Jorge Velho, n. 70, Jardim Esplanada, cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP 12.242-620 (“FORNECEDORA”), gestora do software denominado Plataforma O CORPO EXPLICA, adquirida a partir da Google Play Store , App Store da Apple , ou através de acesso no site www.ocorpoexplica.com.br e subdomínios (“ WEBSITE ”), à pessoa, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site (“USUÁRIO”).
Atenção! Ao acessar o WEBSITE e/ou ao efetuar a aquisição de qualquer produto ou serviço através do mesmo, você está se declarando ciente e concordando de forma irrestrita, irrenunciável e irretratável, com o inteiro teor com a Política de Privacidade, com este e os demais Termos de Uso da FORNECEDORA. Caso você discorde de qualquer parte deste termo, você não deve adquirir qualquer produto ou serviço aqui relacionado.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS DEFINIÇÕES
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela FORNECEDORA, do referido SOFTWARE , destinado a auxiliar os analistas corporais formados pela O Corpo Explica a gerenciar as informações de seus clientes, além de providenciar o gerenciamento dos atendimentos, dando acesso a diversas ferramentas, em um linguajar acessível, possibilitando a geração de um relatório no formato PDF com o extrato de cada atendimento realizado. A Plataforma O Corpo Explica, portanto, possibilita a organização das informações das análises feitas aos clientes do USUÁRIO, sem intervir no contato, na inserção de ditas informações e procedimentos, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer informações cadastradas pelo USUÁRIO.
2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a FORNECEDORA estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.
2.3. Nesse sentido, o USUÁRIO desde já está ciente e concorda que ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações das análises e as informações pessoais de seus clientes na Plataforma O Corpo Explica, através de seu Login e Senha de acesso à Formação O Corpo Explica, o USUÁRIO se responsabiliza única e exclusivamente por todas as informações ali inseridas e por deter todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização do conteúdo inserido.
2.4. A FORNECEDORA não é a proprietária ou contratante de serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da FORNECEDORA, que fazem integração com diversos sistemas, inclusive a Plataforma O Corpo Explica, e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre as informações inseridas pelos USUÁRIOS na Plataforma O Corpo Explica, não se responsabilizando pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de ou por terceiros e/ou parceiros da FORNECEDORA.
2.5. A FORNECEDORA se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros e/ou USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da FORNECEDORA, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações das análises, informações pessoais e financeiras de seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO na Plataforma O Corpo Explica.
2.6. Os USUÁRIOS da plataforma estão cientes e concordam que se as informações inseridas na Plataforma O Corpo Explica infringirem alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam a FORNECEDORA de qualquer responsabilidade por esta atividade.
2.7. A FORNECEDORA ressalta que não acessará quaisquer informações de pessoais de clientes e nem de análises realizadas, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira, exceto mediante ordem judicial.
2.8. A FORNECEDORA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos terceiros e/ou parceiros com os USUÁRIOS, apesar de tentar evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros e/ou parceiros.
2.9. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao importar, exportar, usar e/ou contratar serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços de integração com a FORNECEDORA, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as Partes a responsabilidade por todas as obrigações dela decorrente, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.
2.10. Em nenhum caso, a FORNECEDORA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros e/ou parceiros da FORNECEDORA.
2.11. A FORNECEDORA, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da veracidade das informações colocadas à disposição na Plataforma O Corpo Explica, buscará retirar de sua base de USUÁRIOS, aqueles que não compactuam com estes princípios.
CLÁUSULA TERCEIRA – DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO
3.1. Para habilitação e utilização do SOFTWARE , o USUÁRIO, após concluir o curso Formação O Corpo Explica, deverá acessar a “Área do Aluno”, disponibilizada no WEBSITE , atualizar os dados fornecidos no momento do CADASTRO, e acessar o link para a Plataforma O Corpo Explica. O USUÁRIO deve informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido de uso único e exclusivo.
3.2. A FORNECEDORA não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar o SOFTWARE , nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas. Desta forma, a FORNECEDORA não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades de seus USUÁRIOS na Plataforma O Corpo Explica.
3.3. O Login e Senha que dão acesso à Área do Aluno são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a FORNECEDORA não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
3.4. A FORNECEDORA, a qualquer tempo, poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO à Plataforma O Corpo Explica, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
3.5. O USUÁRIO poderá utilizar o SOFTWARE enquanto durar o acesso à Área do Aluno.
3.6. USUÁRIO se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade das informações apresentadas no CADASTRO, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados.
3.7. Inicialmente, o USUÁRIO não pagará nenhum valor adicional pelo uso do SOFTWARE , reservando-se a FORNECEDORA no direito de cobrar pelo uso, se assim decidir. Caso a FORNECEDORA opte pela cobrança mensal, os USUÁRIOS serão notificados previamente para manifestarem o interesse em continuar com o uso do SOFTWARE sob as novas condições.
3.8. A Plataforma O CORPO EXPLICA estará permanentemente à disposição do USUÁRIO, com exceção dos momentos reservados às manutenções regulares.
CLÁUSULA QUARTA – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO
4.1. A FORNECEDORA poderá alterar, a qualquer tempo, modificar as condições do presente Termo, bem como iniciar a cobrança pelo uso do SOFTWARE , visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
4.2. Os USUÁRIOS serão previamente notificados caso a FORNECEDORA decida pela cobrança pelo uso do SOFTWARE , para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse em aceitar os Termos de Compra ou pelo interesse no seu desligamento do vínculo com a Plataforma.
4.3. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do SOFTWARE , proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo.
CLÁUSULA QUINTA – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS
5.1. O SOFTWARE poderá ser utilizado para auxiliar o USUÁRIO a organizar melhor as informações de seus clientes e seus históricos, mediante login e senha, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO na Plataforma O Corpo Explica. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da FORNECEDORA, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO na Plataforma O Corpo Explica que contenham dados, imagens e/ou legendas que versem sobre ou que façam apologia a:
5.2. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e informações inseridas na Plataforma O Corpo Explica e a FORNECEDORA não assume nenhuma responsabilidade por elas, podendo excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio.
5.3. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável perante a FORNECEDORA ou terceiros, pela transgressão das regras que resulte em infração a direitos intelectuais.
5.4. O USUÁRIO também não poderá:
CLÁUSULA SEXTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O uso comercial da expressão "O CORPO EXPLICA" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis na Plataforma O CORPO EXPLICA, assim como os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da FORNECEDORA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela FORNECEDORA.
6.2. A Plataforma O CORPO EXPLICA poderá linkar o USUÁRIO a outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela FORNECEDORA. Como não possui controle sobre esses sites, a FORNECEDORA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da FORNECEDORA para com esses sites e seus conteúdos.
6.3. Deverá ser expressamente autorizada pela FORNECEDORA a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos do SITE e/ou da Plataforma O CORPO EXPLICA, uma vez que o mero uso da Plataforma O CORPO EXPLICA pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.
CLÁUSULA SÉTIMA – USO DE DADOS
7.1. Ao aceitar este contrato e usar o software, o CONTRATANTE concorda que a FORNECEDORA poderá coletar, usar e divulgar informações conforme descrito em sua Política de Privacidade.
CLÁUSULA OITAVA – DA CONEXÃO COM A INTERNET
8.1. A utilização do SOFTWARE e dos serviços acessados por meio dele exigem que o dispositivo do CONTRATANTE tenha acesso a Internet. As formas de acesso e uso (incluindo despesas) são de total responsabilidade do CONTRATANTE, devendo este sempre cumprir os termos de uso e anexos da FORNECEDORA no que couber.
8.2. A FORNECEDORA não será responsável por quaisquer problemas decorrentes do uso ou do acesso a redes, inclusive redes públicas/abertas.
Constituem disposições gerais do presente instrumento:
10.1. Conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro, nenhuma parte será responsabilizada por falhas no cumprimento de suas respectivas obrigações, quando o cumprimento de tais obrigações tenha sido impedido ou atrasado em virtude da ocorrência de eventos comprovadamente caracterizados como caso fortuito ou força maior.
10.2. Em atenção ao período de calamidade sanitária instaurado, conforme hoje já dispõem a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, a Portaria n. 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, a Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Lei Federal n. 13.675, de 11 de junho de 2018, Decreto n. 10.212, de 30 de janeiro de 2020, a Mensagem Presidencial n. 93/2020, bem como decretos regulamentadores e medidas provisórias correlatas, não serão considerados casos fortuitos ou força maior aqueles decorrentes de novos desdobramentos da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).
10.3. Em nenhuma hipótese será considerado como evento de força maior ou de caso fortuito a ocorrência de:
Dando prosseguindo ao acesso à Plataforma O CORPO EXPLICA sem oposição ao presente contrato, que foi apresentado preliminarmente ao USUÁRIO expressa ter lido e compreendido o presente contrato e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados no WEBSITE , tendo utilizado os mecanismos de atendimento para sanar e esclarecer todas suas dúvidas, e enfim estando de devidamente esclarecido e de acordo, na íntegra, em relação a todos os termos e condições que lhe foram apresentados, assume os direitos e obrigações estabelecidos, o que se dará por bem feito para todos os fins de direito.
São José dos Campos, São Paulo.
O CORPO EXPLICA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.
31.552.273/0001-72