TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA O CORPO EXPLICA

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela O   CORPO EXPLICA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.552.273/0001-72, com sede em Rua Domingos Jorge Velho, n. 70, Jardim Esplanada, cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP 12.242-620 (“FORNECEDORA”), gestora do software  denominado Plataforma O CORPO EXPLICA, adquirida a partir da Google Play Store , App Store  da  Apple , ou através de acesso no site  www.ocorpoexplica.com.br  e subdomínios (“ WEBSITE ”), à pessoa, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site (“USUÁRIO”).

 

  1. Este Acordo é celebrado somente entre você e a FORNECEDORA, não com a Apple ou a Google, sendo certo que a Apple  e a Google  não são responsáveis pela Plataforma O CORPO EXPLICA nem por seu conteúdo.

  1. Os serviços disponíveis na Plataforma O CORPO EXPLICA, através de acesso no WEBSITE , e aplicativos para os sistemas operacionais móveis iOS e Android, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

  1. Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo-o e concordando com todo seu conteúdo, e de quaisquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições dos Termos de Uso do WEBSITE .

  1. É vedado copiar e/ou plagiar conteúdo, efetuar engenharia reversa, alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos técnicos introduzidos nos exemplares das obras e produções para evitar ou restringir sua cópia, e/ou fazer download  de material não disponibilizado efetivamente para esta finalidade, sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e /ou propriedade intelectual sem prejuízo de outras sanções, inclusive de natureza penal.

  1. A proibição se estende ainda que o ato vise obter cópia para uso exclusivo pessoal.

  1. A FORNECEDORA reserva para si todos os direitos previstos nas leis de propriedade intelectual relacionados ao SOFTWARE .

  1. A FORNECEDORA poderá fornecer dados do USUÁRIO a empresas financiadoras de valores, nos casos em que o USUÁRIO demonstrar interesse em simulação ou adesão ao financiamento.

Atenção!   Ao acessar o WEBSITE e/ou ao efetuar a aquisição de qualquer produto ou serviço através do mesmo, você está se declarando ciente e concordando de forma irrestrita, irrenunciável e irretratável, com o inteiro teor com a Política de Privacidade, com este e os demais Termos de Uso da FORNECEDORA. Caso você discorde de qualquer parte deste termo, você não deve adquirir qualquer produto ou serviço aqui relacionado.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS DEFINIÇÕES

  1. Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela FORNECEDORA, do referido SOFTWARE , destinado a auxiliar os analistas corporais formados pela O Corpo Explica a gerenciar as informações de seus clientes, além de providenciar o gerenciamento dos atendimentos, dando acesso a diversas ferramentas, em um linguajar acessível, possibilitando a geração de um relatório no formato PDF com o extrato de cada atendimento realizado. A Plataforma O Corpo Explica, portanto, possibilita a organização das informações das análises feitas aos clientes do USUÁRIO, sem intervir no contato, na inserção de ditas informações e procedimentos, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer informações cadastradas pelo USUÁRIO.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a FORNECEDORA estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.3. Nesse sentido, o USUÁRIO desde já está ciente e concorda que ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações das análises e as informações pessoais de seus clientes na Plataforma O Corpo Explica, através de seu Login e Senha de acesso à Formação O Corpo Explica, o USUÁRIO se responsabiliza única e exclusivamente por todas as informações ali inseridas e por deter todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização do conteúdo inserido.

2.4. A FORNECEDORA não é a proprietária ou contratante de serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da FORNECEDORA, que fazem integração com diversos sistemas, inclusive a Plataforma O Corpo Explica, e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre as informações inseridas pelos USUÁRIOS na Plataforma O Corpo Explica, não se responsabilizando pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de ou por terceiros e/ou parceiros da FORNECEDORA.

2.5. A FORNECEDORA se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros e/ou USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da FORNECEDORA, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações das análises, informações pessoais e financeiras de seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO na Plataforma O Corpo Explica.

2.6. Os USUÁRIOS da plataforma estão cientes e concordam que se as informações inseridas na Plataforma O Corpo Explica infringirem alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam a FORNECEDORA de qualquer responsabilidade por esta atividade.

2.7. A FORNECEDORA ressalta que não acessará quaisquer informações de pessoais de clientes e nem de análises realizadas, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira, exceto mediante ordem judicial.

2.8. A FORNECEDORA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos terceiros e/ou parceiros com os USUÁRIOS, apesar de tentar evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros e/ou parceiros.

2.9. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao importar, exportar, usar e/ou contratar serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços de integração com a FORNECEDORA, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as Partes a responsabilidade por todas as obrigações dela decorrente, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.

2.10. Em nenhum caso, a FORNECEDORA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros e/ou parceiros da FORNECEDORA.

2.11. A FORNECEDORA, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da veracidade das informações colocadas à disposição na Plataforma O Corpo Explica, buscará retirar de sua base de USUÁRIOS, aqueles que não compactuam com estes princípios.

CLÁUSULA TERCEIRA – DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO

3.1. Para habilitação e utilização do SOFTWARE , o USUÁRIO, após concluir o curso Formação O Corpo Explica, deverá acessar a “Área do Aluno”, disponibilizada no  WEBSITE , atualizar os dados fornecidos no momento do CADASTRO, e acessar o link para a Plataforma O Corpo Explica. O USUÁRIO deve informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido de uso único e exclusivo.

3.2. A FORNECEDORA não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar o SOFTWARE , nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas. Desta forma, a FORNECEDORA não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades de seus USUÁRIOS na Plataforma O Corpo Explica.

3.3. O Login e Senha que dão acesso à Área do Aluno são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a FORNECEDORA não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.4. A FORNECEDORA, a qualquer tempo, poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO à Plataforma O Corpo Explica, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

  1. o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da FORNECEDORA;

  1. praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do WEBSITE e/ou da Plataforma O Corpo Explica e/ou quaisquer serviços do SOFTWARE ;

  1. não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;

  1. alguma forma de publicidade ou fim comercial, sem a autorização prévia da FORNECEDORA, for utilizada.

3.5. O USUÁRIO poderá utilizar o  SOFTWARE  enquanto durar o acesso à Área do Aluno.

3.6. USUÁRIO se responsabiliza civil e criminalmente pela veracidade das informações apresentadas no CADASTRO, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados.

3.7.  Inicialmente, o USUÁRIO não pagará nenhum valor adicional pelo uso do SOFTWARE , reservando-se a FORNECEDORA no direito de cobrar pelo uso, se assim decidir. Caso a FORNECEDORA opte pela cobrança mensal, os USUÁRIOS serão notificados previamente para manifestarem o interesse em continuar com o uso do SOFTWARE  sob as novas condições.

3.8. A Plataforma O CORPO EXPLICA estará permanentemente à disposição do USUÁRIO, com exceção dos momentos reservados às manutenções regulares.

  1. O USUÁRIO compromete-se a notificar a FORNECEDORA imediatamente, mediante apresentação da reclamação diretamente à FORNECEDORA no endereço suporte@ocorpoexplica.com.br , a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.

  1. A FORNECEDORA disponibilizará suporte técnico ao USUÁRIO, em horário comercial, por meio do endereço suporte@ocorpoexplica.com.br . Considera-se horário comercial das 8 horas até às 18 horas, sendo que as respostas serão realizadas com a maior brevidade possível. As respostas aos e-mails enviados ao setor de suporte técnico serão disponibilizadas ao USUÁRIO em até 5 (cinco) dias úteis, contados do envio.

  1. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu computador, smartphone  ou tablet  está em pleno acordo com os requisitos mínimos e necessários à fruição dos serviços oferecidos pela FORNECEDORA, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

  1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, é possível que ocorram interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software” ou mesmo equipamento do USUÁRIO.

  1. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços e do SOFTWARE  providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela FORNECEDORA, divulgadas no WEBSITE  e subendereços.

  1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Plataforma O Corpo Explica, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso do  SOFTWARE , sem o referido consentimento.

  1. Caso a FORNECEDORA realize o bloqueio do acesso do USUÁRIO ao SOTFWARE , ou caso o USUÁRIO solicite à FORNECEDORA o seu desligamento do vínculo com a Plataforma, a FORNECEDORA enviará e-mail ao USUÁRIO contendo o link de acesso ao banco de dados para que seja realizado o backup dos dados inseridos no SOFTWARE , no prazo de 90 (noventa) dias. Ao término do prazo, os dados serão excluídos, não havendo qualquer responsabilidade da FORNECEDORA pela perda das informações.

CLÁUSULA QUARTA – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. A FORNECEDORA poderá alterar, a qualquer tempo, modificar as condições do presente Termo, bem como iniciar a cobrança pelo uso do SOFTWARE , visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

4.2. Os USUÁRIOS serão previamente notificados caso a FORNECEDORA decida pela cobrança pelo uso do SOFTWARE , para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse em aceitar os Termos de Compra ou pelo interesse no seu desligamento do vínculo com a Plataforma.

4.3. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do SOFTWARE , proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo.

CLÁUSULA QUINTA – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

5.1. O SOFTWARE  poderá ser utilizado para auxiliar o USUÁRIO a organizar melhor as informações de seus clientes e seus históricos, mediante login e senha, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO na Plataforma O Corpo Explica. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da FORNECEDORA, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO na Plataforma O Corpo Explica que contenham dados, imagens e/ou legendas que versem sobre ou que façam apologia a:

  1. quaisquer atividades ilícitas;

  1. propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações;

  1. conteúdos que promovam violência e maus tratos;

  1. conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, contrários a moral e aos bons costumes;

  1. conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

  1. conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de quaisquer dispositivos, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da Plataforma O CORPO EXPLICA, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação;

  1. conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores;

  1. atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e

  1. quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente.

5.2. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e informações inseridas na Plataforma O Corpo Explica e a FORNECEDORA não assume nenhuma responsabilidade por elas, podendo excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio.

5.3. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável perante a FORNECEDORA ou terceiros, pela transgressão das regras que resulte em infração a direitos intelectuais.

5.4. O USUÁRIO também não poderá:

  1. manipular informações da FORNECEDORA; 

  1. agredir, caluniar, injuriar ou difamar a FORNECEDORA e/ou outros USUÁRIOS, por qualquer meio disponível para a comunicação dos USUÁRIOS;

  1. usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da FORNECEDORA ou coletar informações sobre os USUÁRIOS para qualquer finalidade não autorizada;

  1. enviar conteúdo com propaganda enganosa ou uso indevido de propriedade intelectual, afirmando que tal conteúdo tem alguma relação com a FORNECEDORA;

  1. criar contas de USUÁRIOS por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas;

  1. transmitir quaisquer vírus, worms , defeitos, cavalos de Troia ou quaisquer itens de natureza destrutiva.

  1. As condutas acima poderão ser penalizadas com a suspensão ou cancelamento do acesso do USUÁRIO da Plataforma O CORPO EXPLICA, sem prejuízo das ações legais decorrentes de qualquer tipo de dano à FORNECEDORA ou aos demais USUÁRIOS.

CLÁUSULA SEXTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. O uso comercial da expressão "O CORPO EXPLICA" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis na Plataforma O CORPO EXPLICA, assim como os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da FORNECEDORA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela FORNECEDORA.

6.2. A Plataforma O CORPO EXPLICA poderá linkar o USUÁRIO a outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela FORNECEDORA. Como não possui controle sobre esses sites, a FORNECEDORA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da FORNECEDORA para com esses sites e seus conteúdos.

6.3. Deverá ser expressamente autorizada pela FORNECEDORA a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos do SITE e/ou da Plataforma O CORPO EXPLICA, uma vez que o mero uso da Plataforma O CORPO EXPLICA pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.

CLÁUSULA SÉTIMA – USO DE DADOS

7.1. Ao aceitar este contrato e usar o software, o CONTRATANTE concorda que a FORNECEDORA poderá coletar, usar e divulgar informações conforme descrito em sua Política de Privacidade.

CLÁUSULA OITAVA – DA CONEXÃO COM A INTERNET

8.1. A utilização do  SOFTWARE  e dos serviços acessados por meio dele exigem que o dispositivo do CONTRATANTE tenha acesso a Internet. As formas de acesso e uso (incluindo despesas) são de total responsabilidade do CONTRATANTE, devendo este sempre cumprir os termos de uso e anexos da FORNECEDORA no que couber.

8.2. A FORNECEDORA não será responsável por quaisquer problemas decorrentes do uso ou do acesso a redes, inclusive redes públicas/abertas.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Constituem disposições gerais do presente instrumento:

  1. As disposições do presente contrato somente poderão ser alteradas por escrito, mediante assinatura do competente termo aditivo (por meio físico ou digital).

  1. O USUÁRIO declara ter lido previamente o contrato, os termos de uso, a política de privacidade e os termos de propriedade intelectual.

  1. O USUÁRIO é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados inseridos no CADASTRO, declarações, informações e documentos que fornecer e pelas consequências que deles advierem.

  1. O USUÁRIO será responsável pelo ressarcimento de danos materiais, lucro cessante, perda de oportunidade e danos morais que culposa ou dolosamente causar para a FORNECEDORA e/ou terceiros.

  1. Serviços realizados por terceiros não cobertos pelo presente contrato deverão ser contratados e pagos diretamente pelo USUÁRIO.

  1. A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste instrumento, podendo a parte que se sentir lesada exigir o seu direito a qualquer tempo.

  1. Se qualquer das cláusulas deste contrato for considerada nula ou anulável judicialmente, tal cláusula será desconsiderada do contrato, permanecendo válida todas as demais, e em pleno vigor e efeito.

  1. A FORNECEDORA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes da interrupção dos serviços de provedor de acesso à internet  contratado pelo USUÁRIO, nem pela interrupção dos serviços em caso de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do seu provedor de acesso, falhas no sistema de transmissão ou roteamento de acesso à internet, de incompatibilidade de sistemas do usuário com o provedor de acesso, de qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação dos serviços, por problemas decorrentes de caso fortuito ou de forma maior, e ainda, por determinação proveniente de decisão administrativa ou judicial.

  1. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO autoriza, desde já e expressamente, o uso gratuito de sua imagem, voz e nome em todas as peças e formas de divulgação publicitária da FORNECEDORA.

  1. Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aos termos de uso ou política de privacidade, bem como uso do site ou infração à direitos de propriedade intelectual, fica eleito o foro de São José dos Campos, São Paulo, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

  1. Todos os direitos relativos a este SOFTWARE são reservados à FORNECEDORA, inclusive, mas não se limitando a textos, imagens, áudios, vídeos e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas aqui apresentadas são da FORNECEDORA, ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras ou referem-se a produtos para os quais possuímos a devida licença comercialização.

  1. Eventual tolerância da FORNECEDORA quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes termos e na Política de Privacidade do WEBSITE  não implica em novação nem tampouco em renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

CLÁUSULA DEZ – DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

10.1. Conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro, nenhuma parte será responsabilizada por falhas no cumprimento de suas respectivas obrigações, quando o cumprimento de tais obrigações tenha sido impedido ou atrasado em virtude da ocorrência de eventos comprovadamente caracterizados como caso fortuito ou força maior.

10.2. Em atenção ao período de calamidade sanitária instaurado, conforme hoje já dispõem a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, a Portaria n. 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, a Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Lei Federal  n. 13.675, de 11 de junho de 2018, Decreto n. 10.212, de 30 de janeiro de 2020, a Mensagem Presidencial n. 93/2020, bem como decretos regulamentadores e medidas provisórias correlatas, não serão considerados casos fortuitos ou força maior aqueles decorrentes de novos desdobramentos da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).

10.3. Em nenhuma hipótese será considerado como evento de força maior ou de caso fortuito a ocorrência de:

  1. Qualquer ação de qualquer autoridade pública que uma parte pudesse ter evitado se tivesse cumprido suas obrigações legais ou contratuais;

  1. Dificuldades econômicas ou financeiras de qualquer das partes.

CLÁUSULA ONZE – DA ADESÃO

Dando prosseguindo ao acesso à Plataforma O CORPO EXPLICA sem oposição ao presente contrato, que foi apresentado preliminarmente ao USUÁRIO expressa ter lido e compreendido o presente contrato e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados no WEBSITE , tendo utilizado os mecanismos de atendimento para sanar e esclarecer todas suas dúvidas, e enfim estando de devidamente esclarecido e de acordo, na íntegra, em relação a todos os termos e condições que lhe foram apresentados, assume os direitos e obrigações estabelecidos, o que se dará por bem feito para todos os fins de direito.

São José dos Campos, São Paulo.

O CORPO EXPLICA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.

31.552.273/0001-72