Política de Privacidade Nexus Veritas
(versão 10.2024)
1. Quem somos
A aplicação Nexus Véritas é um produto oferecido pela NEXUS VERITAS
LTDA, com sede na R NELSON PULGATI MOREIRA, 273, CEP 99.840-000, na
cidade de Passo Fundo/RS, inscrita no CNPJ sob o nº. 55.560.303/0001-50.
2. Nossa política de privacidade
Nossa política de privacidade tem como objetivo trazer clareza a você titular
que nos confiam seus dados pessoais sobre nossas regras internas que têm
relação com como seus dados pessoais poderão ser tratados.
Este documento reflete nosso compromisso com os direitos e deveres
consolidados com a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/18 (“LGPD”) e
poderá ser atualizado a qualquer tempo para abranger eventuais atualizações
legislativas que tenham a ver com a privacidade e proteção de dados pessoais.
3. Conceitos importantes
Entender alguns conceitos é importante para a completa compreensão dessa
política, assim, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018):
a) Dado pessoal: são informações que permitem a identificação de um
usuário, como, por exemplo, nome, CPF, RG, e-mail, entre outros.
b) Banco de dados: refere-se a um conjunto estruturado de dados
pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, seja em suporte
eletrônico ou físico;
c) Titular dos dados: é a pessoa natural a quem se referem os dados
pessoais que são objeto de tratamento;
d) Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de
dados pessoais;
e) Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,
que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
f) Encarregado: trata-se de pessoa indicada pelo controlador e operador
para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares
dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
g) Agentes de tratamento: refere-se ao controlador e ao operador;
h) Tratamento de dados pessoais: compreende qualquer atividade de
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
i) Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela
qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para
uma finalidade determinada;
j) Eliminação: refere-se à exclusão de dado ou de conjunto de dados
armazenados em banco de dados, independentemente do
procedimento empregado;
4. Contato dos responsáveis pela sua privacidade na Nexus Véritas
Nós gerenciamos as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados
dos nossos usuários, o que envolve, mas não se limita, ao atendimento aos direitos
dos titulares de dados tratados por Nós.
Nesse sentido, nosso DPO (Data Protection Officer), o encarregado pelos
dados pessoais, é Â e você pode entrar em contato com ele e nosso time através do
e-mail xxxxxx.
5. Dos seus direitos como titular de dados pessoais
A LGPD tem como principal objetivo colocar você titular no controle sobre como
seus dados e esse objetivo é consolidado através dos seus direitos como titular de
dados pessoais, quais sejam:
a) Confirmação da existência de tratamento: Você tem o direito de saber se
seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela Nexus Véritas;
b) Acesso aos dados: Você tem direito a ter acesso aos dados que a Nexus
Véritas tem sobre você;
c) Correção de dados incompletos: Você tem direito de solicitar a correção ou
atualização dos seus dados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais: Você tem o
direito de solicitar qualquer dessas práticas com relação a dados pessoais
seus considerados desnecessário para atingir a finalidade para a qual eles
estão sendo tratados;
e) Portabilidade de dados: Mediante requisição expressa, você tem direito de
solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor, desde que
isso não afete nosso segredo comercial e industrial;
f) Eliminação de dados pessoais tratados com fundamento na base legal
“consentimento”: Mediante requisição expressa, você tem direito de
solicitar a eliminação dos seus dados para outro fornecedor, exceto nas
hipóteses previstas pela legislação;
g) Revogação de consentimento: Você tem o direito de revogar sua
autorização para o eventual tratamento de dados que depende dessa
autorização, bem como solicitar a eliminação desses dados;
h) Informações sobre compartilhamento: Você tem o direito de solicitar
informações sobre com quais entidades seus dados foram compartilhados.
6. Do atendimento aos direitos dos titulares de dados pessoais
O titular de dados pessoais poderá exercer seus direitos perante a Nexus Véritas
através da formalização de solicitação expressa. Entretanto, para que a Nexus
Véritas possa cumprir com sua obrigação sem ferir a segurança e a privacidade de
dados de titulares, todas as solicitações passarão por um processo de validação da
identidade do solicitante.
Dessa forma, as solicitações deverão ser direcionadas para xxxxxxxx e deverão
constar as seguintes informações:
a) Nome completo do titular de dados solicitante.
b) Qual direito de titular de dados pessoais pretende exercer.
c) Cópia digitalizada de documento de identificação.
Ao receber a solicitação, vamos retornar por e-mail no prazo de 5 dias úteis com a
confirmação do recebimento da solicitação e, caso a solicitação contenha todos os
dados necessários para que possa prosseguirmos com o seu atendimento, teremos
o prazo de até 15 dias para atender seu pedido.
7. Motivos pelos quais podemos tratar seus dados pessoais
Suas informações podem chegar até nós quando você fornece
voluntariamente seus dados através de formulários online ou navega em nossa
aplicação. Assim, os tratamentos estarão sempre relacionados ao necessário para o
contínuo fornecimento dos serviços da nossa aplicação e para te fornecer uma
experiência agradável.
8. Tempo de armazenamento
Nós armazenamos seus dados pessoais pelo tempo que se fizer necessário
para cumprimento da finalidade para a qual foram coletados ou para exercício
regular dos nossos direitos e cumprimento de eventual obrigação decorrente de leis
vigentes.
A empresa armazena os dados e documentos de seus clientes, colaboradores
e terceiros de acordo com o prazo legal para guarda de cada documento,
respectivamente. Assim, os prazos de armazenamento, embora diversos de acordo
com cada documento, são seguidos em conformidade com a previsão legal, sendo
que, passado esse período, ocorre a eliminação completa dos dados em todas as
bases de armazenamento de propriedade da empresa.
9. Da segurança dos dados pessoais
Aplicamos as medidas de segurança consideradas efetivas no momento do
tratamento dos dados pessoais, de acordo com o estado da técnica da segurança
da informação e da criticidade dos dados tratados. Ademais, a confidencialidade dos
dados e informações tratados pela mencionada empresa obedece a rígido protocolo
de confidencialidade.
Eventuais incidentes de violações às barreiras de segurança aplicadas na
proteção dos dados pessoais, que tiverem sua causa por culpa da Nexus Véritas e
representarem impacto significativo à privacidade dos usuários, serão comunicados
aos respectivos titulares, bem como aos órgãos públicos competentes.
10.Do compartilhamento dos dados pessoais
Compartilharemos seus dados pessoais quando tal ação for necessária para
atingir obrigações contratuais ou legais. Entretanto, é importante esclarecer que
mantemos relações contratuais com clientes e fornecedores que possuem
compromisso com a proteção de dados pessoais.
Eventuais compartilhamentos de dados podem ocorrer com base em
obrigações legais ou mediante requisição de autoridades públicas, independente da
requisição ser judiciária ou administrativa.
11. Das alterações à esta Política de Privacidade
A Nexus Véritas reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, a presente
Política de Privacidade, sendo que as alterações emanam efeito imediatamente
após a atualização do presente instrumento em xxxxxxx.
Passo Fundo, novembro de 2024.
