Termos e Condições de Uso da Plataforma Decor Up

Última atualização: 16 de outubro de 2025

Bem-vindo(a) à Decor Up! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da nossa plataforma de software como serviço (SaaS), incluindo nosso aplicativo móvel e quaisquer serviços associados ("Plataforma"). Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, você concorda em cumprir estes Termos.

Por favor, leia este documento com atenção. Ele constitui um contrato vinculativo entre você ("Usuário", "Admin") e a Decor Up Soluções Digitais LTDA ("Decor Up", "nós").

1. Descrição dos Serviços

A Decor Up é uma plataforma de gestão projetada para auxiliar decoradores de festas e empresas do setor a organizar suas operações. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: gerenciamento de inventário com variantes, criação de catálogos digitais, gestão de agendamentos, geração de contratos e ferramentas de comunicação com seus clientes finais.

2. Contas de Usuário

2.1. Cadastro: Para acessar a Plataforma, você deve criar uma conta, fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é o único responsável pela segurança de sua senha e por toda a atividade que ocorrer em sua conta.

2.2. Responsabilidade: Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. A Decor Up não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do seu descumprimento desta obrigação.

2.3. Tipos de Usuários: A Plataforma permite a criação de perfis de Administrador, Funcionário e Cliente. O Administrador é responsável por gerenciar as permissões e o acesso dos demais perfis vinculados à sua loja.

3. Planos, Pagamentos e Assinaturas

3.1. Planos: Oferecemos diferentes planos de assinatura (ex: Grátis, Essential, Max, Elite), cada um com funcionalidades e limites específicos. As características de cada plano estão detalhadas em nossa página de preços.

3.2. Pagamento: As assinaturas dos planos pagos são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual). Ao assinar um plano pago, você concorda em pagar as taxas aplicáveis e nos autoriza a cobrar o método de pagamento fornecido.

3.3. Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo de faturamento atual. Não oferecemos reembolsos por períodos de assinatura parciais.

3.4. Inadimplência: A falha no pagamento pode resultar na suspensão ou no encerramento do seu acesso às funcionalidades pagas da Plataforma.

4. Conteúdo do Usuário

Você é o proprietário de todo o conteúdo que insere na Plataforma, incluindo fotos de produtos, descrições, dados de clientes e informações de agendamentos ("Conteúdo do Usuário"). No entanto, ao utilizar a Plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir e exibir seu Conteúdo do Usuário com o único propósito de operar e fornecer os serviços da Decor Up para você.

Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o seu Conteúdo do Usuário e que ele não viola a lei ou os direitos de terceiros.

5. Isenção de Responsabilidade sobre a Relação Admin-Cliente

ESTA É UMA CLÁUSULA FUNDAMENTAL. LEIA COM ATENÇÃO:

A Decor Up é uma ferramenta de gestão e uma ponte tecnológica que facilita a organização e o contato entre o Administrador (a decoradora) e seus clientes finais.

6. Conduta do Usuário

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

7. Propriedade Intelectual da Decor Up

Todos os direitos sobre a Plataforma Decor Up, incluindo o software, o design, as marcas registradas, logotipos e todo o conteúdo criado por nós, são de nossa propriedade exclusiva. Você não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte da nossa Plataforma sem nossa autorização expressa por escrito.

8. Privacidade e Coleta de Dados

Nós coletamos e utilizamos seus dados para fornecer e melhorar nossos serviços. Nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos, detalha como tratamos suas informações pessoais. Ao concordar com estes Termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Decor Up não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros ou receitas, incorridos direta ou indiretamente, ou por qualquer perda de dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso da Plataforma.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@decorup.com.br