Você, ora denominado Usuário Principal, recebeu um link de acesso à plataforma COMPASS para possibilitar que você e outros usuários que vier a indicar (Usuário Principal, Dependentes Usuários de Longa Temporada e Usuários de Curta temporada, em conjunto denominados “Usuários”), possam, conforme a sua conveniência, vir a ter acesso a uma vasta gama de Facilidades e Produtos e Serviços Cadastrados. Na plataforma do COMPASS serão disponibilizados bens e serviços oferecidos pelo próprio Condomínio (“Facilidades”) ou por fornecedores externos e aplicativos parceiros cadastrados na plataforma (conjuntamente “Parceiros”, sendo que referidos serviços serão denominados “Produtos e Serviços Cadastrados”).
O COMPASS é uma ferramenta facilitadora para a utilização das Facilidades e dos Produtos e Serviços Cadastrados, cujo acesso somente será autorizado se o seu condomínio tiver contratado os serviços disponibilizados neste aplicativo.
Ao baixar o aplicativo e realizar o cadastro para a utilização, cada Usuário estará concedendo sua autorização para o tratamento dos seus dados, na forma da Política de Privacidade e concorda expressamente em se submeter às regras e condições destes Termos de Uso. A não concordância implicará na impossibilidade de utilização de quaisquer funcionalidades trazidas pelo aplicativo COMPASS.
Usuários do Aplicativo
O Usuário Principal será a pessoa natural que detenha a propriedade de uma das unidades do Condomínio ou que de outra forma detenha a autorização para exercer a sua posse direta, na qualidade de morador de uma das unidades do Condomínio. Somente poderá haver um único Usuário Principal por unidade do Condomínio, sendo automaticamente cancelado o acesso do Usuário Principal anterior ao COMPASS quando gerado novo link de acesso para outro Usuário Principal.
Limites de acesso
No aplicativo COMPASS o Usuário Principal poderá incluir três categorias distintas de usuários no campo do Perfil de acesso: a) dependentes; b) usuários de longa temporada e; c) usuários de curta temporada.
No perfil dos usuários de curta temporada (considerada a transferência da posse do imóvel com prazo de duração de até 90 dias, inclusive), o acesso ao Usuário cadastrado ficará restrito às normas condominiais e este não terá acesso aos recursos de interatividade disponibilizados ao Usuário Principal, aos dependentes e aos usuários de longa temporada. Neste caso, o usuário de curta duração não terá acesso ao Chat entre os moradores, ao Mural ou determinadas funções do aplicativo COMPASS em conformidade com as normas condominiais.
O usuário de longa temporada (considerada a transferência da posse do imóvel com prazo de duração superior a 91 dias), poderá ter acesso a todas as funções do aplicativo, inclusive ao Chat, ao Mural ou qualquer outra forma que auxilie na interação com os demais usuários, desde que haja a autorização expressa do Usuário Principal. O Usuário Principal poderá, ainda, limitar sua respnsabilidade pelos atos praticados pelos usuários de longa duração, desde que o faça empressamente por meio do COMPASS.
O Usuário Principal será o único responsável pela má utilização ou utilização inadequada do COMPASS, inclusive por terceiros não autorizados ou menores de idade que acessem o aplicativo, respondendo o Usuário Principal por todas as questões judiciais ou extrajudiciais decorrentes da má utilização do COMPASS através do seu link de acesso, e por seus Dependente e/ou usuários de curta temporada.
Caberá ao Usuário Principal indicar o limite de acesso do Usuário de longa temporada, em conformidade com as normas condominiais.
Havendo a perda, furto, roubo ou quebra do dispositivo móvel onde foi instalado o aplicativo, recomenda-se que o Usuário Principal solicite imediatamente o bloqueio por segurança e o envio de novo link de acesso, sendo certo que, em todos os casos de requisição de novo link de acesso, o anterior será automaticamente cancelado.
Havendo disputa judicial pela posse ou propriedade da unidade do Condomínio, o acesso ao COMPASS será fornecido pelo responsável indicado pelo Condomínio (“Síndico”), em conformidade com a autorização judicial específica.
No caso de falecimento do Usuário Principal, o Síndico deverá ser comunicado pelo espólio ou herdeiros legalmente habilitados e representados pelo inventariante para efetuar o cancelamento do acesso anteriormente concedido e a concessão de novo acesso a quem de direito.
Cadastro de acesso
O Proprietário deverá apresentar ao Síndico a documentação exigida pelas normas do condomínio para que este cadastre seus dados no sistema e lhe forneça um link de acesso à plataforma COMPASS como Usuário Principal.
Os demais cadastros e emissões de links de acesso ao COMPASS serão realizados por requisição expressa e por escrito do Usuário Principal ao Síndico ou por determinação judicial ou legal.
Ao acessar o aplicativo pela primeira vez, o COMPASS possibilitará que o Usuário Principal insira informações adicionais em sua conta como fotografia, número de telefone e e-mail. O Usuário Principal poderá alterar ou retirar no próprio aplicativo as informações adicionais cadastradas no COMPASS.
Recursos disponíveis do COMPASS
Dentro do conceito de uma moradia descomplicada, o COMPASS, de uma forma sustentável e segura, disponibilizará aos Usuários – tendo em vista as capacidades de cada empreendimento – o acesso a Facilidades do próprio Condomínio e a aquisição de Produtos e Serviços Cadastrados por Parceiros, dentre outros:
Facilidades
A – Sharing Spaces
Por meio do aplicativo COMPASS, poderão ser acessados espaços de uso compartilhado (“Sharing Spaces”), em conformidade com os recursos fornecidos especificamente por cada condomínio, os quais poderão ou não incluir, a título exemplificativo, a área da piscina, churrasqueira, recepção (“Concierge”), portaria, locais de trabalho (“Coworking”), salão de festas, espaço gourmet, sala de massagens, dentre outros.
O Usuário Principal possui ciência e autoriza o controle e acesso do número de pessoas que utilizam os Sharing Spaces, bem como os dados dos Usuários, (incluindo Dependentes e Usuários de longa e curta Temporada) e de terceiros ou visitantes autorizados que utilizarem referidos espaços.
A reserva via COMPASS de Sharing Spaces, está sujeita às regras previstas na convenção de condomínio, incluindo eventuais limites de horas por semana e demais restrições.
Em havendo disponibilidade, o COMPASS permitirá aos Usuários a reserva antecipada dos espaços compartilhados. Recomenda-se que as reservas sejam realizadas em conformidade com as normas condominiais. O cancelamento das reservas dos Sharing Spaces por meio do aplicativo também deverão observar as normas condominiais aplicáveis.
B - Mural
Através do Mural disponibilizado pelo COMPASS, a comunidade de Usuários pode interagir entre si, enviando postagens referentes a classificados, eventos, dicas, alertas, informações e convites, havendo a possibilidade de compartilhamento de fotos e experiências relativas a esses assuntos.
Os Usuários de curta temporada não terão acesso ao mural.
Solicita-se a boa utilização do Mural, sendo totalmente proibidas quaisquer mensagens ofensivas ou com conteúdo inapropriado, incluindo, mas não limitados, à pedofilia, discriminação em relação à cor, idade, etnia, estado civil, religião, filiação partidária ou opção sexual. Não serão, ainda, admitidas mensagens que façam apologia ou incitação a atividades consideradas contravenções penais ou crime, na forma da lei. Deverão ser reportadas ao Síndico as mensagens que contenham referidos conteúdos para que o Condomínio possa tomar as medidas legalmente cabíveis, sem prejuízo da exclusão, temporária ou definitiva, do Usuário que praticou a ofensa ou crime e de demais medidas previstas na convenção de condomínio.
C – Balcão de conveniência on-the-go
O COMPASS possibilitará a aquisição de produtos disponíveis no balcão de conveniência on-the-go.
O pagamento dos produtos oferecidos no balcão de conveniência on-the-go será direcionado pelo COMPASS para que seja realizado em uma plataforma externa de meio de pagamento, de modo que o COMPASS terá acesso somente à bandeira do cartão de crédito, aos quatro últimos dígitos e data de validade do cartão de crédito que será utilizado para conclusão da compra, mas não dos demais dados do cartão e nem código de segurança do cartão de crédito utilizado.
Os produtos serão fornecidos por terceiros e o COMPASS não se responsabiliza pela qualidade e disponibilidade dos produtos fornecidos.
É proibida a aquisição de produtos disponíveis no balcão de conveniência on-the-go por menores de 18 anos de idade.
Produtos e Serviços Cadastrados
O Usuário terá a opção de contratar através do COMPASS Produtos e Serviços Cadastrados, e será, para tanto, direcionado através da plataforma aos respectivos Parceiros fornecedores. O rol de Produtos e Serviços Cadastrados poderá variar de acordo com o perfil dos Usuários e com o próprio Condomínio.
O COMPASS oferece mera intermediação de Produtos e Serviços Cadastrados para facilitar a interação do Usuário com o fornecedor em questão.
O COMPASS não possui nenhuma responsabilidade pela qualidade dos produtos, serviços ou profissionais oferecidos pelo Parceiro.
A qualquer tempo, poderão ser cadastrados novos Parceiros e/ou ocorrer a substituição de Produtos e Serviços Cadastrados, independentemente de qualquer aviso prévio aos Usuários e sem que tais atualizações ensejem qualquer indenização ou reclamação a qualquer título.
O COMPASS não interfere, direta ou indiretamente, nas negociações realizadas entre o Parceiro e os Usuários, muito menos entre o Parceiro ou Usuário e o prestador de serviços pessoa física, e tampouco participa ou interfere em qualquer contato direto ou pessoal mantido entre o Usuário e o Parceiro.
O COMPASS não terá nenhuma responsabilidade por eventuais falhas na execução dos serviços contratados ou mesmo por atrasos ou faltas do profissional do Parceiro.
A– Massagem e Personal Training.
O aplicativo COMPASS poderá, se disponível no Condomínio, disponibilizar área destinada à contratação de serviços de personal training e massagista.
Nesse caso, os Usuários que selecionarem os serviços de personal training e massagem serão direcionados ao website dos Parceiros responsáveis por esses serviços, onde poderão realizar a sua contratação direta, sem qualquer interferência do COMPASS. O Usuário deverá requerer diretamente junto ao Parceiro todas as informações necessárias antes da contratação dos serviços, tais como a qualificação técnica do profissional que realizará a atividade, horário, forma de pagamento, dentre outros.
B) Contratação de prestadores de serviço para limpeza e organização doméstica
O Usuário poderá contratar, via plataforma COMPASS, se disponível no Condomínio, os serviços de limpeza e de organização doméstica fornecidos por nossos Parceiros.
Nesse caso, os Usuários que selecionarem os serviços de limpeza e organização doméstica serão direcionados ao website dos Parceiros responsáveis por esses serviços, onde poderão realizar a sua contratação direta, sem qualquer interferência do COMPASS. O Usuário deverá requerer diretamente junto ao Parceiro todas as informações necessárias antes da contratação dos serviços, tais como a qualificação técnica do profissional que realizará a atividade, horário, forma de pagamento, dentre outros.
C) Outros serviços poderão ser oferecidos por parceiros mediante a utilização do aplicativo COMPASS, podendo variar, dependendo do Condomínio onde o Usuário pretende contratar o serviço.
Responsabilidade do Usuário Principal
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário Principal ou pelos demais usuários que indicar durante o uso do aplicativo será de exclusiva e integral responsabilidade do Usuário Principal, ficando o COMPASS isento e indene de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados relativamente à utilização do aplicativo por qualquer Usuário.
O Usuário Principal é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo enviado, compartilhado ou publicado, por si ou seus Dependentes ou Usuários de curta ou longa temporada por meio do COMPASS. Ao enviar, publicar ou compartilhar conteúdo ou mensagens no aplicativo, o Usuário Principal garante que não houve a violação de quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter o COMPASS isento e indene de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais.
O Usuário Principal é responsável pelo correto fornecimento dos seus dados pessoais e de seus Dependentes e Usuários de curta e longa temporada informados ao COMPASS e ao Síndico.
O Usuário Principal é responsável pela aquisição ou fruição de quaisquer Facilidades do Condomínio ou Produtos e Serviços Cadastrados fornecidos por Parceiros do COMPASS, por si, seus Dependentes e Usuários de curta ou longa temporada.
O Usuário Principal será integralmente responsável por todos os atos praticados pelos usuários de longa temporada caso não indique expressamente a limitação da sua responsabilidade no COMPASS e ao Síndico do Condomínio. A utilização do COMPASS pelo Usuário Principal ficará suspensa enquanto perdurar o acesso do usuário de longa temporada se assim for e requerido pelo Usuário Principal para efeitos de minimização de eventual responsabilidade pela prática de atos pelo usuário de longa temporada.
Responsabilidade do COMPASS
O COMPASS é uma plataforma de intermediação e interação com os Parceiros cadastrados e fornece links externos para acesso dos Usuários. O COMPASS não realiza qualquer verificação, controle, aprovação ou garantia de adequação ou exatidão das informações e dados disponíveis nos links externos, não sendo, deste modo, responsável pelos danos decorrentes do acesso dos Usuários aos Parceiros, aos Produtos e Serviços Cadastrados ou às Facilidades; por prejuízos, perdas ou danos decorrentes de atrasos, defeitos, erros ou omissões tanto nos sistemas dos Parceiros quanto no fornecimento dos Produtos e Serviços Cadastrados ou Facilidades, essas últimas de responsabilidade do Condomínio.
O COMPASS se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do Usuário Principal, seus Dependentes e/ou Usuários de longa ou curta temporada durante a utilização do aplicativo em decorrência de culpa ou dolo dos mesmos, ainda que de forma concorrente, ou de furto, roubo do dispositivo móvel ou caso fortuito.
O COMPASS está isento e não terá nenhuma responsabilidade no caso do aplicativo permanecer fora do ar, ou na ocorrência de dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários, incluindo lucros cessantes, causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
O COMPASS está isento de responsabilidade por eventuais erros e/ou interrupções resultantes do uso do aplicativo combinado com outros softwares e/ou causados por outras empresas, bem como em conjunto com outros componentes, interfaces, hardware e/ou nos ambientes e plataformas dos Parceiros cadastrados no aplicativo.
O COMPASS se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados em decorrência do conteúdo transmitido pelos Usuários nas plataformas de interação entre os Usuários, como o Chat ou o Mural, sendo certo que não fiscaliza o conteúdo trocado entre os Usuários muito menos realiza a moderação dos temas e conversas trocadas entre os Usuários. Toda e qualquer divergência acerca do conteúdo trocado entre os Usuários do COMPASS deverá ser dirimida diretamente com o síndico do condomínio para que este tome as medidas cabíveis.
O COMPASS se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados em decorrência do acesso ao website ou a contratação dos Parceiros cadastrados no aplicativo, uma vez que todas as tratativas negociais são realizadas fora do aplicativo e com ele não guardam qualquer relação, direta ou indireta.
O COMPASS se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao Usuário Principal, sem que este tenha qualquer direito à indenização ou ressarcimento. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
Direitos autorais e propriedade intelectual do COMPASS
O Usuário concorda que os serviços prestados pelo COMPASS, incluindo, sem limitação, o aplicativo com interface de usuário, integração com outros serviços ou aplicativos, scripts e softwares utilizados para implementá-lo contêm informações exclusivas de propriedade COMPASS e/ou seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual, incluindo a lei de direitos autorais e lei do software.
O Usuário concorda que não utilizará o COMPASS e nem as informações, conteúdo , Facilidades, Produtos e Serviços Cadastrados de nenhuma forma, exceto conforme estes Termos de Uso ou conforme expressamente permitido pelo próprio COMPASS.
Todos os direitos autorais relacionados ao aplicativo são de propriedade exclusiva do COMPASS ou seus licenciantes, que reservam todos os seus direitos previstos em lei.
Os logotipos, marcas, gráficos, ícones, códigos fonte relacionados ao aplicativo são de propriedade exclusiva do COMPASS no Brasil e no exterior.
Gratuidade ao Usuário da plataforma COMPASS
O Usuário pode baixar o COMPASS gratuitamente, não havendo qualquer cobrança tanto para a instalação quanto para as atualizações do aplicativo ou envio de novos links de acesso.
Entretanto, o Usuário arcará com o valor dos Produtos e Serviços Cadastrados fornecidos pelos Parceiros que desejar adquirir e as Facilidades do Condomínio cujo acesso for remunerado, na forma da convenção condominial. Os valores serão cobrados diretamente pelos Parceiros cadastrados no aplicativo ou pelo próprio Condomínio, no caso de Facilidades pagas.
Cancelamento do COMPASS
Os Usuários poderão, a qualquer tempo, desinstalar o COMPASS, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou ressarcimento.
A qualquer tempo o COMPASS poderá notificar, suspender e/ ou cancelar o cadastro dos Usuários, rescindir os presentes Termos e/ ou Conta, revogar a licença do software, impedir o acesso ao aplicativo (ou qualquer parte dele) a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, exemplificando, mas não se limitando:
Disposições gerais
O COMPASS se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar os presentes Termos de Uso, bem como determinar novas condições, ampliar ou restringir o uso do aplicativo. Tais alterações terão eficácia imediata e serão incorporados a estes Termos de Uso.
Se qualquer condição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, as partes concordam que tal condição poderá ser excluída, mas o restante destes Termos de Uso permanecerão em vigor.
O COMPASS poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou manteve conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica eleito o Foro Central, da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.