A COMPASS INTERATIVIDADE E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, com
inscrição no CNPJ nº 26.610.164/0001-24, com sede na Alameda Ministro
Rocha Azevedo, 456, conjunto 1202, Sala 01 – Cerqueira César São
Paulo/SP, CEP 01410-000, apresenta abaixo os Termos de Uso da
plataforma digital Apepê, em que estabelece as regras e condições para
as quais os usuários (“Usuários”) devem aderir para acesso e uso
remoto, incluindo site, software e demais serviços que forem
disponibilizados.
Ao utilizarem o Apepê aceitarem estes Termos de Uso, os Usuários
submetem-se às regras condições destes Termos de Uso e à Política de
Privacidade do aplicativo Apepê.
1- Quem são os usuários:
1.1. Usuários: podem ser pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos
ou jurídicas, incluindo seus representantes legais, funcionários ou
colaboradores. Os Usuários deverão, primeiramente, se cadastrar no
aplicativo Apepê, seja através do site (www.apepe.com) ou diretamente
no aplicativo Apepê.
1.1.1. É importante deixar claro que o cadastro é voluntário e
depende da vontade do próprio Usuário. Assim, o Usuário, de livre
espontânea vontade, sem qualquer coação, erro ou dolo, e de maneira
inequívoca adere aos termos do presente instrumento, concorda com os
seus termos, declara, para todos os fins de direito ter plena
ciência dos seus termos, aderindo à todas as cláusulas expressas
neste documento, sem qualquer exceção que seja.
1.2. As categorias de Usuários são: a. Condomínio: condomínio que
possui uma conta na Plataforma; b. Administrador: usuário que
administra as informações de um Condomínio; c. Colaborador: usuário
autorizado a acessar e registrar informações em nome do Condomínio na
Plataforma; d. Morador: usuário responsável por uma ou mais unidades
residenciais na Plataforma; e e. Visitante: usuários registrados na
Plataforma para fins de identificação e controle de acesso.
2. O objeto deste Termo de Uso:
2.1. Plataforma Digital Apepê consiste no site www.apepe.com e no
aplicativo para dispositivo móvel Apepê, cuja funcionalidade é a de
proporcionar comunicação, interação, integração e o relacionamento
entre os proprietários, moradores e locatários de unidades autônomas
localizadas no Condomínio, com funcionalidades do próprio Condomínio e
com prestadores de serviços em geral.
2.2. Através do Apepê, os Usuários terão acesso à diversas
facilidades:
2.2.1. Os Moradores que voluntariamente se cadastrarem, poderão
receber pelo aplicativo Apepê, dentre outras funcionalidades,
notificações sobre Avisos do Mural de Recados, chegada de
Visitantes, entrega de encomendas, confirmações de compras e status
de serviços, mensagens de Colaboradores e de Administradores do
condomínio para autorização de entrada, retirada de encomendas,
dentre outros tipos de comunicação de livre escolha do Morador.
2.2.2. Condomínio poderá processar, armazenar e consultar
informações em nuvem, e manter o controle de acesso à ambientes
físicos, registro de fluxo de pessoas e objetos, compra de produtos
e/ou serviços diversos, e comunicação entre Usuários
(Administradores, Colaboradores, Moradores e Visitantes) do sistema.
3. As funcionalidades disponibilizadas:
3.1. É importante saber que as funcionalidades dependem do cadastro do
Condomínio no Apepê, sempre lembrando que cada conta de Condomínio
terá a sua peculiaridade e especificidade, levando-se em consideração
a região e os serviços disponibilizados na área em que se encontra
instalado.
3.1.1. Serão disponibilizados aos Condomínios funcionalidades fixas
(básicas da Plataforma Apepê) e funcionalidades opcionais (que serão
cobradas à parte).
3.2. As funcionalidades fixas disponíveis aos Usuários pelo site e
Aplicativo Apepê são: a. cadastro de dados pessoais e pagamento de
Moradores, por meio de armazenamento em nuvem; b. autorização de
entrada para Visitantes ; c. centralização e organização de históricos
de Moradores; d. avisos gerais e particulares do Condomínio; e.
reserva de espaços do Condomínio pelos Moradores; f. ferramenta de
conversa em tempo real entre Moradores, Agentes de Portaria
(Colaboradores) e Administradores. g. compra de produtos e/ou serviços
diversos, pertencentes ao ecossistema de opções da Plataforma.
3.3. O site e Aplicativo Apepê poderá contar com funcionalidades
opcionais, a critério do Condomínio, a saber: a. Armários
Inteligentes: que consiste na instalação de armários em local
determinado pelo Condomínio, para armazenamento temporário de produtos
e que emitem alertas de chegadas de encomendas e objetos, com códigos
exclusivos para retiradas; e b. Mercado: instalado no próprio
Condomínio, em área específica indicada pelo próprio Condomínio, em
que poderá ser feito compra de produtos diversos.
3.4. O Mural de Recados: os Usuários poderão acompanhar as
atualizações do seu Condomínio e verificar as notificações e avisos
através do Mural de Recados.
3.5. O Chat Apepê: os Usuários poderão se comunicar através de uma
ferramenta de conversa, seja no site, seja no aplicativo Apepê,
enviando mensagens referentes à classificados, eventos, dicas,
alertas, informações e convites, havendo a possibilidade de
compartilhamento de fotos e experiências relativas a estes assuntos.
3.6. Para utilização do Mural de Recados e Chat Apepê, o Usuário
deverá criar uma conta específica, e após a sua ativação pelo
Administrador, Colaborador, Morador ou Visitante, as partes poderão se
comunicar por meio de mensagens de texto e imagens, sempre observando
as responsabilidades destacadas na Cláusula 6, abaixo.
3.7. O Apepê poderá, a qualquer momento, por sua livre e espontânea
vontade, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as
funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para fins de
manutenção, atualização e ajustes, sempre buscando melhorar a
experiência dos Usuários na Plataforma Apepê.
4. Planos Apepê
4.1. O Condomínio que pretender aderir à Plataforma Apepê deverá
ingressar na página. Planos e Preços do site ou do aplicativo e
verificar o pacote que melhor lhe atende.
4.1.1. Além das funcionalidades fixas disponibilizadas na
Plataforma, os Condomínios poderão aderir serviços opcionais, não
inclusos nos Planos e Preços, como o Armário Inteligente e Mercado.
4.1.2. Os valores das mensalidades das funcionalidades opcionais
serão negociados de modo específico, de acordo com as necessidades e
os equipamentos que forem disponibilizados para o Contratante.
4.1.3. As cobranças das parcelas dos Planos serão feitas através de
boletos bancários, encaminhadas ao e-mail cadastrado pelo
Condomínio, indicadas quando da contratação do Plano. Não serão
admitidos pagamentos por transferências bancárias, depósitos direto
em contas correntes ou dinheiro em espécie.
4.1.4. Atualização do preço: seja por renovação automática, seja por
renovação contratual, após um período de 12 (doze) meses da data da
primeira contratação, e por períodos idênticos, os preços serão
atualizados monetariamente pelos índices divulgados pele Índice
Geral de Preços do Mercado, da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV),
sem prejuízo de eventuais alterações no preço, nos termos da
Cláusula.
4.2. O Apepê poderá, a qualquer momento, alterar os preços dos Planos.
Quaisquer alterações dos Planos serão informadas ao Condomínio com 30
(trinta) dias de antecedência, sendo que será facultado ao Condomínio,
nessa hipótese, cancelar e/ou manifestar-se contrariamente à
renovação. O silêncio do Condomínio quanto à alteração será
interpretado pelo Apepê como aceitação tácita, de forma definitiva,
irrevogável e irretratável.
4.3. O Apepê poderá realizar promoções e outras formas transitórias de
alteração dos preços praticados, sem que isso gere a obrigação de
repasse para os Condomínios que tiverem com contrato em vigor.
4.4. Cancelamento: o cancelamento dos planos deverá ser feito pelo
e-mail contato@apepe.com.
4.4.1. Após o cancelamento do Plano contratado, os serviços
continuarão disponíveis aos Usuários até a data de encerramento do
período contratado.
4.4.2. Haverá reembolso, apena e tão somente, se o cancelamento for
solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias contados da data da
contratação.
4.5. Renovação: Os planos contratados serão renovados automaticamente,
pelo mesmo período, caso não haja expressa manifestação em contrário
por parte do Condomínio, com a atualização do preço estabelecida na
Cláusula 4.1.4.
4.6. Inadimplemento: Caso o Condomínio não faça o pagamento das
parcelas do preço nas datas dos respectivos vencimentos, sobre a
parcela inadimplida incidirá correção monetária pelos índices
divulgados pelo IGPM/FGV e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die,
desde o vencimento até o efetivo pagamento, além de multa contratual
de 10% sobre o valor do débito.
4.6.1. No caso de inadimplemento por prazo superior a 15 (quinze)
dias, a seu único e exclusivo critério, poderá o Apepê optar pela
suspensão do acesso e utilização da Plataforma até o pagamento dos
valores devidos seja realizado. Neste caso, o Condomínio fica ciente
de que ele, Condomínio, e os Usuários perderão os acessos aos
serviços inerentes ao Plano contratado.
4.7. Mudança de Plano: É facultado ao Condomínio modificar o Plano
contratado.
4.7.1. Se a mudança ocorrer para um Plano superior, a diferença de
preço, pro rata die, será imediatamente aplicada para essa
contratação.
4.7.2. Se a solicitação de mudança ocorrer para um Plano inferior,
ela apenas será efetivada ao final do período pré-contratado.
5. Cadastro no Apepê:
5.1. O Usuário deverá ser cadastrado no Apepê.
5.1.1. O cadastro é facultativo, voluntário e depende, apenas e tão
somente, da vontade do Usuário. As informações solicitadas para o
cadastro são as seguintes: nome completo, data de nascimento,
e-mail, condomínio, unidade e foto de perfil.
5.1.2. A responsabilidade pelas informações cadastrais é do Usuário,
de modo que, sempre, deverá corresponder a verdade. O Apepê se
reserva no direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade
das informações imputadas no aplicativo, incluindo solicitar, ao seu
exclusivo critério, informações e documentos.
5.2. Após o cadastro, será gerada uma senha, cuja guarda e
responsabilidade é única e exclusiva do Usuário, que não poderá
cedê-la, informá-la, ou, de qualquer forma, franqueá-la a terceiros.
5.2.1. O Apepê não se responsabiliza por qualquer dano que resulte
da divulgação da senha do Usuário a terceiros, ainda que tenha sido
obtida por terceiros através de meios ilícitos. 5.2.2. Em caso de
perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta,
login ou senha, a Apepê deverá ser imediatamente comunicada para que
sejam tomadas as medidas cabíveis.
5.3. Na hipótese de constatação de conta com informações falsas, ou
verificação de contas em duplicidade, o cadastro do Usuário será
automaticamente cancelado, as informações duplicadas serão excluídas,
de forma que o Usuário em questão não mais terá acesso ao uso da
Plataforma, não cabendo ao Usuário, por esse motivo, direito a
qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
5.4. O cadastro, alteração e exclusão de informações sobre os
Colaboradores do Condomínio são de total responsabilidade dos
Administradores, inclusive em caso de mudança de senha de acesso, essa
deverá ser feita por um Administrador.
6. Responsabilidades das Partes:
6.1. São responsabilidades do Condomínio e Administradores:
6.1.1. Manter em dia os pagamentos das parcelas do preço do Plano
contratado.
6.1.2. Manter atualizado os cadastros dos Usuários, como também
verificar se estes cadastros correspondem à realidade e se são
verídicos.
6.1.3. Remover, imediatamente, todos os Usuários que não estiverem
cumprindo estes Termos de Uso, e notificar, no mesmo momento, o
Apepê, para que sejam tomadas esta tome as medidas necessárias para
garantir a integridade da Plataforma e dos demais Usuários.
6.1.4. Comunicar quaisquer falhas ou dificuldade de acesso no site
ou Aplicativo Apepê através do serviço de suporte, no e-mail
suporte@apepe.com.
6.2. São responsabilidades do Usuário quanto à utilização do Apepê:
6.2.1. Utilizar o site e o Aplicativo de forma adequada e diligente,
de acordo com este Termo de Uso, com a lei, a moral, os bons
costumes e a ordem pública;
6.2.1. Utilizar o site e o Aplicativo de forma adequada e diligente,
de acordo com este Termo de Uso, com a lei, a moral, os bons
costumes e a ordem pública;
6.2.2. Possuir sistemas operacionais compatíveis com o sugerido pela
Plataforma, como também possuir equipamentos (hardware) que
possibilitem o acesso ao site e Aplicativo; Apepê;
6.2.3. Não utilizar o site e Aplicativo para finalidades ilícitas e
que não atendem este Termo de Uso, que cause prejuízos e danos a
terceiros.
6.2.4. Não danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site
e o Aplicativo Apepê, bem como os equipamentos de informática dos
outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software),
assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em
seus dispositivos ou impedir a normal utilização do site e do
Aplicativo Apepê;
6.2.6. Informar, imediatamente, o Condomínio e o Apepê quando
constatar acesso não autorizado na Plataforma.
6.2.7. Comunicar quaisquer falhas ou dificuldade de acesso no site
ou Aplicativo Apepê através do serviço de suporte, no e-mail
suporte@apepe.com.
6.3. São responsabilidades do Usuário quanto à geração de conteúdo:
6.3.1. Respeitar o Termo de Uso, demais legislações aplicáveis;
6.3.2. Verificar se o conteúdo do arquivo inserido na Plataforma
corresponde à verdade;
6.3.3. Não introduzir conteúdo ou propaganda que atente contra
direitos fundamentais, liberdades caráter, seja potencialmente
ofensivo, obsceno, pornográfico, ilícita ou desleal, ou, ainda, que
indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a
qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando, à
sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma
atente contra direitos humanos;
6.3.4. Não introduzir ou difundir programas de dados (vírus e
software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos
do provedor de acesso, aos sistemas informáticos da Plataforma ou de
Usuários;
6.3.5. Não violar o direto à imagem, o direito à propriedade
intelectual (patentes e marcas), aos direitos autorais, tampouco
violar os direitos ao sigilo das comunicações, não divulgando
informações confidenciais e sigilosas;
6.3.6. Não gerar conteúdos com publicidades não solicitadas ou não
autorizadas, material publicitário de qualquer natureza, "spam",
"e-mail de correntes", "marketing piramidal", entre outras;
6.3.7. Não utilizar senha de terceiros e não ingressar como outro
usuário sem a aprovação prévia, expressa e explicita deste usuário;
6.4. São responsabilidades da Apepê:
6.4.1. Garantir o funcionamento da Plataforma 24 (vinte e quatro)
horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, devendo
apresentar plenas condições de acesso e funcionamento durante, no
mínimo, 90% (noventa por cento) do tempo.
6.4.2. Aplicar as melhores práticas de mercado no desenvolvimento de
soluções tecnológicas e de gestão de informações em banco de dados,
que constituem a Plataforma.
6.4.3. Manter suporte técnico ao Usuário com relação às facilidades
do site e Aplicativo Apepê.
6.5. Não são responsabilidades do Apepê:
6.5.1. Falhas de acesso ao site e, ou, ao Aplicativo Apepê por
ausência, suspensão ou interrupção de conexão na internet; quedas de
energia; obsolência e, ou, falhas de software e, ou, de hardware;
dentre outras advindas de circunstâncias alheias à vontade e ao
controle do Apepê;
6.5.2. Por transações e negócios desfeitos ou não realizados, ou por
quaisquer quebras de contratos por eventual desinteresse de
formalização entre os Usuários e prestadores de serviços, qualquer
que seja o motivo; e
6.5.3. Pelos conteúdos, políticas de privacidade, Termos de Uso,
práticas comerciais e publicitárias, opiniões decorrentes de links
que conduzem à sites e plataformas de parceiros cadastrados na
Plataforma Apepê, na medida em que eles não pertencem e nem são
controlados pelo Apepê.
6.5.4. Conversas, opiniões e interações tidas com terceiros através
do site ou Aplicativo Apepê, ou com seus parceiros, em qualquer
plataforma digital.
6.6. Quaisquer danos causados pelos Usuários ao Apepê ou a terceiros
em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não
veracidade das garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente
pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em
subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Apepê.
6.7. Qualquer Usuário poderá denunciar conteúdos que considerar
censuráveis que forem publicados por outros Usuários. O Apepê irá
avaliar todas as denúncias em até 48 horas, agindo para manter a
Plataforma livre deste tipo de conteúdo de Usuários abusivos.
6.8. Os conteúdos censuráveis serão removidos quando identificados,
sem notificação prévia. Também não haverá tolerância para Usuários
abusivos. O Apepê banirá da Plataforma, sumariamente, o Usuário que
publicar conteúdos considerados censuráveis.
7. Os riscos da Internet
7.1. Infelizmente, a internet não é um ambiente totalmente seguro.
Assim, o Usuário declara que conhece os riscos e que envidará os
melhores e os maiores esforços e cuidados na utilização de seus
dispositivos, senhas de acesso e demais itens inerentes à utilização
do Apepê, para evitar acesso por hackers, terceiros e, ou, ataque por
vírus.
7.2. O Apepê não se responsabiliza por danos diretos e indiretos
causados por vírus, malwares e demais que afetem os softwares ou
hardwares. Todos os riscos são, exclusivamente, dos Usuários.
7.3. Em nenhuma hipótese o Apepê poderá ser responsabilizado por
qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, advindos de fatos
resultantes do uso da Plataforma ou da inabilidade de uso desta, ou,
ainda, por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através
dela ou em decorrência do seu uso.
8. Direitos sobre as informações
8.1. As informações imputadas por quaisquer Usuários, a qualquer
tempo, desde o cadastro e durante toda a utilização do Apepê, e
independente de quem seja o agente (Administrador, Colaborador,
Morador e/ou Visitante), serão consideradas informações únicas e
globais do Apepê, armazenadas e tratadas de acordo com a Política de
Privacidade do Apepê.
8.2. Os Usuários mencionados na Cláuluça 8.1., acima, autorizam que o
Apepê tenha acesso e armazene os caminhos percorridos na aquisição de
bens, produtos e serviços para a melhoria do sistema e agilidade das
futuras transações.
8.3. Os Usuários estão cientes de que as informações que imputar
poderão ser compartilhadas com os demais Usuários do site e aplicativo
Apepê do mesmo Condomínio, de modo que um usuário poderá ver a foto e
alguns dados dos seus vizinhos, condôminos. Além disso, algumas
informações incluídas na Plataforma poderão ser utilizadas por todos
os Usuários do respectivo Condomínio.
9. Propriedade Intelectual do Apepê
9.1. Todos os direitos relativos ao site e ao aplicativo Apepê, bem
como as suas funcionalidades, são de titularidade, única e exclusiva,
do Apepê, que poderá, a seu único e inteiro critério, cedê-los, sem
necessidade de notificação prévia a quem quer que seja.
9.1.1. Além disso, é de titularidade do Apepê todos os direitos de
propriedade intelectual relacionados e produzidos pelo Apepê, tais
como e não se limitando a, textos, imagens, gráficos, marcas,
layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos
direta ou indiretamente pelo Apepê.
9.1.2. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer
conteúdos ou marcas apresentadas no site e no aplicativo Apepê.
9.2. É expressamente proibido usar, copiar, reproduzir, modificar,
traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload,
exibir, licenciar, vender ou explorar os Direitos de Propriedade
Intelectual Apepê para qualquer finalidade. Nenhuma cópia,
distribuição, engenharia reversa, exibição da Plataforma, do Site e/ou
dos Direitos de Propriedade Intelectual devem ser entendidos como
restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual do
Apepê.
9.3. Qualquer utilização dos Direito de Propriedade Intelectual só
poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização do Apepê. O
Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou
criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direito de
Propriedade Intelectual.
9.4. Quaisquer sugestões, solicitações de melhorias, recomendações ou
outras ideias fornecidas pelo Usuário ao Apepê, relacionadas com o
funcionamento da Plataforma, não conferirá ao Usuário qualquer direito
de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas
pela Apepê, de forma que o Usuário não terá qualquer direito de
retenção, uso ou indenização.
9.5. Ao aceitar os Termos de Uso, o Apepê concede ao Usuário uma
licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para
usar o site e o aplicativo somente naquilo que seja estritamente
necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos
dispostos nestes Termos de Uso e de acordo com o que o respectivo
Condomínio disponibilizar
10. Privacidade
10.1. Ao usar o site e o aplicativo Apepê o Usuário concorda com os
termos da Política de Privacidade vigente. Para ver a Política de
Privacidade, clique no seguinte link:
11. Disposições Gerais
11.1. As disposições contidas nestes Termos de Uso poderão ser
modificados pelo Apepê a qualquer tempo e a seu único e exclusivo
critério. Os novos Termos serão atualizados no site e no aplicativo,
sendo os Usuários notificados da modificação para aceitação, ou não,
destas modificações.
11.2. Ao cadastrar-se como Usuário no site e aplicativo Apepê e
utilizar os produtos e os serviços oferecidos, o Usuário declara que
está de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras
disponibilizadas na Plataforma.
11.3. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos
seja considerada inválida ou nula, todos os demais termos,
disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno
vigor.
11.4. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer
violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer
direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou
renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou
não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito
futuro conferido por estes Termos.
11.5. O Apepê poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes
Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário,
mediante simples comunicação por escrito ao Usuário.
11.6. As partes elegem o Foro de São Paulo para dirimir quaisquer
controvérsias decorrentes deste Termo de Uso, por mais competente que
outro possa ser.
11.7. Estes Termos de Uso não implicam, criam ou significam, de
nenhuma forma, qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários
e o Apepê, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture,
mandato, representação, parceria, consórcio, franquia, associação,
formação de grupo econômico, vínculo empregatício, relação de trabalho
ou similar.
12. Canal de comunicação
12.1. Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações à respeito dos
presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao
Canal de Comunicação oficial da Apepê, no endereço de e-mail
suporte@apepe.com ou telefones disponíveis na Plataforma. Data de
publicação: 22 de Junho de 2021. Início da vigência: 22 de Junho de
2021